| Projeto: |
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PL 728 19/11/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-728/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0728-1998 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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INSTITUI NORMAS SOBRE A DESTINAÇAO DOS APARTAMENTOS / DO CINGAPURA, LOCALIZADOS NO TERREO PARA UTILIZAÇAO DE MORADIA DOS DEFICIENTES FISICOS,IDOSOS E APOSENTA DOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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APARTAMENTO / APOSENTADO / DEFICIENTE FISICO / DESTINACAO / EXCLUSIVIDADE / HABITACAO / IDOSO / INSCRICAO / OBRIGATORIEDADE / PAVIMENTO TERREO / PREFERENCIA / PROJETO CINGAPURA / REQUERIMENTO / SELECAO / UNIDADE HABITACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0328-1999
ver documento Urb0213-2000
ver documento Saude0251-2000
ver documento Fin0897-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/11/1998 | Encaminhado em 23/12/1998 | | CCJ | Recebido em 23/12/1998 | Encaminhado em 25/05/1999 | | URB | Recebido em 25/05/1999 | Encaminhado em 28/07/1999 | | LEG3 | Recebido em 28/07/1999 | Encaminhado em 11/08/1999 | | URB | Recebido em 11/08/1999 | Encaminhado em 01/03/2000 | | SAUDE | Recebido em 01/03/2000 | Encaminhado em 16/03/2000 | | FIN | Recebido em 16/03/2000 | Encaminhado em 01/08/2000 | | LEG3 | Recebido em 02/08/2000 | Encaminhado em 04/08/2000 | | ATM | Recebido em 07/08/2000 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 10/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/05/2010 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 15/07/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/07/2013 | Encaminhado em 05/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 302/1999 de 02/08/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/10/1999 atraves do(a) OF. ATL 248/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 248/1999
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| Encerramento: |
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05/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |